Política Ótima de Incentivos em Regime de Price Cap Híbrido

Visando mitigar o problema da alocação dos recursos não Pareto ótima para a sociedade nos setores de infra-estrutura (energia elétrica, saneamento, redes ferroviárias ou rodoviárias, ...), o Estado usualmente tem delegado a prestação do serviço a um terceiro mas controlando o preço do mesmo. Essa política pública se enquadra no escopo de Problemas de Principal-Agente, onde o Principal (Regulador) detem o poder de fixar o contrato (preço), porém o Agente (operador do serviço) possui informações privadas que afetam o desenho do contrato, caracterizando uma falha de mercado. Caso o custo do Principal ter acesso a essas informações seja demasiadamente oneroso, modelos de second best apresentam resultados melhores, vinculando um ganho extra (incentivo) ao Agente caso esse execute uma performance melhor.

Uma das metodologias de regulação por incentivo mais difundidas atualmente é a de Price Cap híbrido e será o objeto de estudo desse trabalho. Nessa, o Principal fixa o preço por um período pré-determinado de tempo, permitindo ganhos extras ao Agente caso este melhore sua eficiência (custo unitário médio). Após o término desse período, o Principal irá revisar o preço, ajustando-o conforme os níveis de eficiência expostos pelo Agente anteriormente. Todavia, após o Agente expor certo nível de eficiência, o Principal adquire o poder de exigi-lo nas operações futuras. O foco dessa metodologia é atacar o problema de assimetria de informação de moral hazard, a incapacidade do Principal observar, por exemplo, o grau de esforço do Agente para uma operação eficiente (menor custo possível).

Importante destacar que a realização de certo nível de eficiência é um processo aleatório, condicionado positivamente ao esforço auferido previamente pelo Agente. Essa característica dificulta a leitura do Principal para determinar qual o esforço induziu o resultado observado. Logo, terá dificuldade em definir uma distribuição de probabilidade para o custo esperado no período seguinte, segundo um nível de esforço ao menos tão grande quanto o demonstrado no período anterior. Essa dificuldade em definir uma distribuição de probabilidade é objeto de estudo da Teoria da Decisão sobre Incerteza Knightiana (ou ambiguidade).

A principal proposta de desse trabalho, estruturar de forma rigorosa como ocorre a dinâmica de fixação do preço em cada momento de revisão do mesmo. Conforme apresentado anteriormente, uma análise adequada demanda a concepção dos retornos futuros decorrentes da política de incentivos atual, a qual permite que, à medida que as interações entre as partes ocorram, o Principal aprenda sobre os parâmetros que regem a operação do Agente e reduza a ambiguidade inerente. A demanda por essa abordagem axiomatizada surge da ausência da mesma na literatura atual, inviabilizando avaliações consistentes das relações de causalidade entre os fatores impactantes dessa dinâmica, ou mesmo, avaliação empírica criteriosa de casos reais.

Data: 27/08/2013

Hora: 10:00

Local: sala 3500, Escola de Engenharia

Anexos:

qualificação PEDRO AUGUSTO ALVIM SABINO.pdf

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